Projeto que busca incentivar o financiamento, pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), de obras e serviços de empresas brasileiras no exterior foi enviado pelo governo federal ao Legislativo com a intenção de reforçar a competitividade de empresas brasileiras no cenário internacional. Segundo o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luis Gordon, o financiamento será efetuado em reais, o que poderá resultar em empregos e renda para o Brasil.
A matéria prevê que o BNDES deverá manter as informações sobre a carteira de financiamentos à exportação públicas e atualizadas. A instituição de fomento também precisará prestar contas anualmente à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, na forma de um relatório com informações da carteira, as condições financeiras, os resultados para a economia brasileira e os aspectos socioambientais. O texto também antevê garantia a mais para os investimentos, proibindo a concessão de novas operações mediadas pelo BNDES a exportadores brasileiros com países que estejam inadimplentes com o Brasil, a não ser que tenha ocorrido alguma renegociação formal dessa dívida.
Enviado ao Congresso, o projeto deve começar sua tramitação pela Câmara dos Deputados e, depois, também precisará ser votado pelo Senado para, se aprovado, seguir à sanção presidencial e tornar-se lei.
Fonte: Forbes