Em comunicado e buscando a redução do custo no Brasil, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços estabeleceu 17 medidas prioritárias a serem realizadas nos próximos dois anos. É importante ressaltar também que as determinações objetivam ainda enfrentar os principais desafios ao setor produtivo.
Confira, a seguir, os 17 projetos prioritários do governo:
– Reduzir o custo de financiamento de projetos de infraestrutura: dar segurança ao setor privado para a realização de investimentos, com transparência e clareza nas informações relativas aos projetos.
– Racionalizar encargos setoriais incidentes sobre a tarifa de energia elétrica: os encargos setoriais representam hoje cerca de 13,7% da tarifa de energia elétrica. Subiram 57% de 2017 a 2022, o que representa R$ 32 bilhões no último ano.
– Remover barreiras à navegação hidroviária: o transporte hidroviário é o modal de transporte mais importante na região Norte e apresenta significativo potencial no país.
– Aprimoramentos do sistema geral de garantias da economia brasileira: há uma lacuna entre os bens detidos pelas MPE (bens móveis) e as garantias exigidas pelos financiadores (bens imóveis). A solução para esse problema requer aprimoramentos na legislação brasileira.
– Racionalizar as taxas portuárias: mapeou-se um total de 105 taxas portuárias incidentes sobre a atividade exportadora, levando a custos excessivos ao comércio exterior.
– Desburocratizar o processo de instalação de estações aduaneiras interior: as estações aduaneiras interior constituem importantes centros de logística, sendo a migração de concessão para autorização uma forma eficaz de difusão desse tipo de instalação.
– Infraestrutura para a conectividade: grande parte dos municípios ainda adotam legislações que dificultam o licenciamento para a instalação da infraestrutura e impõem obrigações, custos e complexidade à aprovação dos projetos do setor.
– Prevenção de litígios tributários: a complexidade tributária se reflete no contencioso, produzindo efeitos negativos sobre os investimentos e a competitividade das empresas brasileiras. Estudo do Insper estima que o contencioso tributário brasileiro teria alcançado o equivalente a cerca de R$ 5,44 trilhões, em 2019, magnitude correspondente a 75% do PIB brasileiro.
– Possibilitar a retomada das exportações de serviços: garantir marco regulatório que confira segurança jurídica para realização de novas operações de exportação de serviços.
– Aprimoramento das condições de financiamento por parte do BNDES e da FINEP: possibilitar a redução e simplificação dos custos de financiamento do BNDES e Finep.
– Assegurar fontes de funding estáveis para os bancos de desenvolvimento: evitar que o financiamento ao desenvolvimento seja interrompido por falta de recursos.
– Propor mecanismos para a elevação do emprego e da valorização salarial: assegurar o aumento da massa salarial na indústria brasileira.
– Isonomia tributária nas compras governamentais.
– Aprimoramento dos incentivos a investimentos produtivos no mercado de capitais: no mundo desenvolvido, há um movimento no sentido de maior regulação de instrumentos financeiros com vistas a desincentivar atividades especulativas e a estimular investimentos produtivos.
– Mapeamento de políticas internacionais de incentivo à Transição Energética: necessidade de maior compreensão das ações internacionais com vistas a maximizar os ganhos na cooperação com parceiros internacionais.
– Aperfeiçoamento da regulação referente à logística reversa.
– Harmonização das legislações dos entes federativos referentes à logística reversa.
Fonte: Poder 360