Com investimento de R$ 1 bilhão, o Plano Ruas Visíveis é anunciado pelo governo federal com cerimônia realizada no Palácio do Planalto. O novo programa, com a participação de 11 ministérios, tem a finalidade de executar a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Suas ações devem atender mais de 227 mil pessoas que vivem em situação de rua no Brasil.
A medida cumpre o prazo de quatro meses fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar a Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe a “arquitetura hostil” contra a população de rua, e para apresentar um plano nacional a ser efetivado por estados e municípios.
Seis eixos principais integram a proposta. São eles:
Assistência Social e Segurança Alimentar: investimento inicial de 575,7 milhões de reais;
Saúde: investimento inicial de 304,1 milhões;
Violência Institucional: investimento de 56 milhões;
Cidadania, Educação e Cultura: investimento de 41,1 milhões;
Habitação: investimento de 3,7 milhões;
Trabalho e renda: investimento de 1,2 milhão.
Além disso, o decreto assinado por Lula prevê a criação de um grupo de trabalho para avaliar e propor metodologias para a produção de dados sobre a população em situação de rua. Ele também editou uma portaria para criar o Programa Nacional Moradia Cidadã.
“Nesses três anos, vamos consolidar essa política de inclusão social, porque é a melhor coisa que a gente pode fazer neste País”, disse o presidente Lula durante a cerimônia.
Fonte: Carta Capital