Cinco medidas a serem aprovadas no Congresso para viabilização do déficit zero em 2024 é o que defende o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de acordo com afirmação recente da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. As proposições se referem à reforma tributária, taxação das offshores (fundos investidos e com sede no exterior), mudanças no juros sobre capital próprio (JCP), medida provisória que trata da subvenção de ICMS e regulação das apostas esportivas.
As deliberações propostas pelo governo e que seguem em tramitação no Congresso tratam da criação de fontes de receita para viabilizar o alcance da meta déficit zero em 2024, como apresentado pela equipe econômica. Como o Planalto reitera que não fará contenção de gastos, para alcançar um equilíbrio nas contas públicas no próximo ano, a pasta da Fazenda tem buscado aumentar a arrecadação.
Tebet esteve reunida nos últimos dias no Ministério da Fazenda com Haddad e com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Eles trataram sobre empenho do Orçamento, ou seja, o que vai ser ou não executado neste ano. A ministra também falou que a equipe econômica espera contar com boa notícia sobre a questão do estoque dos precatórios, que está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF): “estamos otimistas. Se deixarmos passivo se prolongar, estamos falando de três dígitos (de estoque de dívida)”. A ex-senadora defendeu que o STF resolva neste ano a questão dos precatórios.
Fonte: Valor Investe